Comunicado SEDECON/Procon Carioca de 20/01/2015 (D.O. Rio nº 207 de 21/01/2015 - folha de rosto e p. 33).
O Procon Carioca e o Ministério Público do Rio de Janeiro vão ampliar a fiscalização de práticas abusivas contra consumidores no comércio eletrônico e televendas. A ação será possível graças ao termo de cooperação firmado entre as duas instituições. A parceria possibilitará ainda um maior controle do tempo de espera em filas de agências bancárias. O objeto é agilizar a troca de informações e incrementar as ações de fiscalização para apurar possíveis infrações às normas de proteção e defesa do consumidor. As empresas infratoras poderão sofrer sanções administrativas ou serem alvo de instauração de inquéritos. Desde 2013, o Procon Carioca e o Ministério Público do Rio de Janeiro atuam em parceria por meio do sistema Consumidor Vencedor, que tem por objetivo denunciar empresas que estejam descumprindo decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) envolvendo relações de consumo.
(Publicado no Ecoando n.º 49 - 2015)
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