Instituídas Comissões Coordenadora, Técnica e de Revisão para adequação do PME aos Planos Estadual e Nacional de Educação

Resolução SME nº 1.336 de 29/01/2015 (D.O. Rio nº 214 de 30/01/2015 - p. 15).

Institui comissões coordenadora, técnica e de revisão, com vista à adequação do Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro aos planos Estadual e Nacional de Educação e dá outras providências

“A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE);

Considerando a necessidade de adequação da Lei Municipal nº 4.866, de 02 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro (PME) ao Planos Estadual e Nacional de Educação (PEE/PNE);

Considerando a importância de participação dos diversos segmentos da sociedade no processo de revisão do PME; e

Considerando o princípio constitucional que garante a gestão democrática do ensino público:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídas Comissões Coordenadora, Técnica e de Revisão, com vista à adequação do Plano Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro aos Planos Estadual e Nacional de Educação.”

Conheça a resolução na íntegra.

(Publicado no Ecoando n.º 49 - 2015)