Prefeitura entrega 1.554 imóveis para famílias de baixa renda na Zona Oeste

Comunicado SMH de 11/05/2015 (D.O. Rio nº 37 de 12/05/2015 - folha de rosto e p. 49).

A Prefeitura do Rio entrega nesta terça-feira, dia 12, 1.554 imóveis do Programa Minha Casa na Zona Oeste para famílias com renda de até R$ 1.600. Cada família pagará por mês apenas 5% do valor de sua renda mensal pelos imóveis, localizados em Cosmos e em Jacarepaguá. O Programa Minha Casa Minha Vida, no Rio, é uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Municipal de Habitação. A prefeitura foi a primeira instituição governamental a assinar, em 2009, o contrato de adesão ao programa e é a campeã no país na produção de moradias para baixa renda, faixa que concentra a maior parte do déficit habitacional brasileiro. Atualmente o programa contabiliza no Rio 71.925 unidades contratadas (entregues ou em construção), sendo 35.023 destinadas a famílias de baixa renda. Para agilizar e incentivar a produção habitacional no Rio, o município decidiu isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os empreendimentos destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos. Haverá ainda redução de 50% na cobrança destes impostos para empreendimentos destinados a famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Outra iniciativa é o cancelamento das dívidas do IPTU dos imóveis particulares transformados em moradias na área central e na Zona Norte. No município, o acesso à moradia do programa para famílias com renda até R$ 1.600, é por meio de sorteio, com base na Loteria Federal, ou via reassentamento de pessoas transferidas de áreas de risco ou de obras. O cadastro de inscrição no programa poderá ser realizado no site da Secretaria Municipal de Habitação no endereço:

http://www0.rio.rj.gov.br/formulariohabitacional/cgi-bin/PretendWeb

ou no Centro de Atendimento da Prefeitura, na praça Pio X 119, Candelária.

Mais detalhes.

(Publicado no Ecoando n.º 53 - 2015)