Comunicado GBP/Procon Carioca de 13/05/2015 (D.O. nº 39 de 14/05/2015 - folha de rosto e p. 71).
A fiscalização do Procon Carioca volta hoje às ruas com a Operação “Biombo no Caixa” para checar o cumprimento da lei da instalação de divisórias nos caixas das agências bancárias do Rio. De acordo com a lei 5.280/11, é obrigatória a instalação de divisórias / biombos que separem o consumidor atendido no caixa, dos demais que aguardam atendimento. A ação faz parte do pacote de fiscalização nos bancos. Na última quinta feira, os fiscais realizaram a operação para verificar o cumprimento da “lei dos 15 minutos” de tempo máximo na fila. Foram fiscalizadas agências bancárias em 15 bairros (Catete, Cidade Nova, Madureira, Tijuca, Botafogo, Méier, Campo Grande, Vila Isabel, Grajaú, Cascadura, Taquara, Freguesia, Pechincha, Tanque e Curicica). Das trinta e seis agências vistoriadas, 24 apresentaram irregularidades. Elas foram autuadas e poderão ser multadas em caso de reincidência. Segundo a Lei Municipal 5.254/11, o tempo máximo de espera na fila para o atendimento não pode passar de 15 minutos. No entanto, em 24 agências vistoriadas os correntistas estavam aguardando mais tempo do que determina a lei. O consumidor que quiser se queixar
pode ligar para a Central 1746, da Prefeitura do Rio, ou fazer um registro pelo site:
(Publicado no Ecoando n.º 53 - 2015)
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