Criada Comissão Especial para verificação do cumprimento das obrigações do Contrato de prestação de serviço de locação de veículos para atender a SME(*)

Resolução SME nº 346 de 15/05/2015 (D.O. Rio nº 42 de 19/05/2015 - p. 22).

Cria Comissão Especial para verificação do cumprimento das obrigações, nos termos do § 1.º do art. 532 do Regulamento Geral do Código de Administração e Contabilidade Financeira do Município do Rio de Janeiro – RGCAF.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 07/007.633/2011,

RESOLVE:

Art. 1.º Criar Comissão Especial para verificação e avaliação do cumprimento das obrigações referentes ao Contrato n.º 297/2011, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Fueltime Transportes Ltda., que tem como objeto a prestação de serviço de locação de veículos, visando atender a Secretaria Municipal de Educação.

(*) Republicado por ter saído com incorreção DO RIO nº 41, de 18 de maio de 2015, pág. 9, 2ª coluna.

Conheça a resolução na íntegra.

(Publicado no Ecoando n.º 53 - 2015)