Lei nº 5.858 de 11/05/2015 (D.O. Rio nº 37 de 12/05/2015 - p. 03).
Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro.
Conheça a lei na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 53 - 2015)
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