Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos providos no cargo de Agente Educador II

Decreto “P” nº 94 de 30/01/2014 (D.O. Rio nº 216 de 31/01/2014 – p. 05).

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/006.240/2011,

RESOLVE                                                            

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 933 de 05 de outubro de 2011, publicado no D.O. Rio de 06 de outubro de 2011, no cargo de Agente Educador II, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação do candidato que menciona, provido pelo Decreto “P” n.º 933 de 05 de outubro de 2011, publicado no D.O. Rio de 06 de outubro de 2011, no cargo de Agente Educador II, nos termos do disposto no artigo 16, inciso VI, da Lei nº 94, de 14/03/1979.

Conheça o decreto na íntegra.

(Publicado no Ecoando n.º 37 - 2014)