sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos providos no cargo de Professor II


Decreto “P” nº 92 de 30/01/2014 (D.O. Rio nº 216 de 31/01/2014 – p. 04).
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/005.156/2012,
RESOLVE
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 675 de 16 de agosto de 2012, publicado no D.O. Rio de 17 de agosto de 2012, no cargo de Professor II, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 675 de 16 de agosto de 2012, publicado no D.O. Rio de 17 de agosto de 2012, no cargo de Professor II, nos termos do disposto no artigo 16, inciso VI, da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 37 - 2014)

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