Decreto “P” nº 79 de 24 de janeiro de 2014 (D.O. Rio nº 212 de 27/01/2014 – p. 05).
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/000.551/2011
RESOLVE
Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 404 de 23 de março de 2011, publicado no D.O Rio de 24 de março de 2011, no cargo de Professor I (Matemática), nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Art. 2º - Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 404 de 23 de março de 2011, publicado no D.O Rio de 24 de março de 2011, no cargo de Professor I (Matemática), nos termos do disposto no artigo 16 inciso VI da Lei nº 94, de 14/03/1979.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 37 - 2014)
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