Dispõe sobre a avaliação de servidores em estágio probatório, e dá outras providências.
Revogados os decretos n.º 12.680, de 08 de fevereiro de 1984, n.º 15.498, de 30 de janeiro de 1997, e n.º 15.730, de 07 de maio de 1997.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 31 - 2013)
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