Decreto “P” nº 794 de 23/07/2013 (D.O. Rio nº 87 de 24/07/2013 – p. 09).
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/005.512/2011.
RESOLVE
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações efetuadas pelo Decreto “P” nº 358 de 16 de abril de 2012, publicado no D. O Rio de 17 de abril de 2012, dos candidatos ao cargo de Professor de Educação Infantil que menciona, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.
Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação efetuada pelo Decreto “P” nº 358 de 16 de abril de 2012, publicado no D. O Rio de 17 de abril de 2012, da candidata ao cargo de Professor de Educação Infantil que menciona, nos termos do disposto no artigo 16 inciso VI da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 31 - 2013)
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