Tornadas sem efeito nomeações de candidatos providos para o cargo de Professor I de Artes Cênicas, Artes Plásticas, Educação Musical, e História

Decreto “P” nº 787 de 18/07/2013 (D.O. Rio nº 84 de 19/07/2013 – p. 03). 

O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/004.415/2011.

RESOLVE

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 802 de 09 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 10 de agosto de 2011, no cargo de Professor I de Artes Cênicas, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 803 de 09 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 10 de agosto de 2011, no cargo de Professor I de Artes Plásticas, nos termos do disposto no artigo 16 inciso VI da Lei nº 94 de 14/03/1979.

Art. 3º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 804 de 09 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 10 de agosto de 2011, no cargo de Professor I de Educação Musical, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.

Art. 4º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 804 de 09 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 10 de agosto de 2011, no cargo de Professor I de Educação Musical, nos termos do disposto no artigo 16 inciso VI da Lei nº 94 de 14/03/1979.

Art. 5º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” nº 805 de 09 de agosto de 2011, publicado no D.O. de 10 de agosto de 2011, no cargo de Professor I de História, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.

Conheça o decreto na íntegra.

(Publicado no Ecoando n.º 31 - 2013)