Decreto “P” nº 781 de 03/10/2012 (D. O. Rio nº 138 de 04/10/2012 - p. 04 e 05).
Tendo em vista o processo administrativo nº 07/205.389/2009:
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1036 de 13/09/2010, publicado no D.O. Rio de 10/09/2010, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.
Tendo em vista o processo administrativo nº 07/205.389/2009:
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1036 de 13/09/2010, publicado no D.O. Rio de 10/09/2010, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.
Art. 2º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1036 de 13/09/2010, publicado no D.O. Rio de 10/09/2010, nos termos do disposto no artigo 16 inciso VI da Lei nº 94 de 14/03/1979.
(Publicado no Ecoando n.º 22 - 2012)
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