Portaria A E/SUBG/CP nº 29 de 09/10/2012 (D.O. Rio nº 142 de 10/10/2012 – p. 26 e 27).
Fixa normas para efetivação da matrícula de Educação Infantil - modalidade creche, nas Creches Municipais, nos Espaços de Desenvolvimento Infantil e nas Unidades Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino e dá outras providências.
(Publicado no Ecoando n.º 22 - 2012)
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