Resolução SMA nº 1.767 de 25/10/2012 (D.O. Rio nº 153 de 26/10/2012 – p. 17).
Dispõe sobre procedimentos transitórios para a concessão de afastamento dos servidores municipais, por motivo de licença para tratamento de saúde.
(Publicado no Ecoando n.º 22 - 2012)
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