Decreto nº 39.744 de 03/02/2014 (D.O. Rio nº 217 de 04/02/2015 - folha de rosto e p. 05).
Decreto publicado hoje estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro. Ficam excluídos dessa previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas unidades de saúde do município.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 50 - 2015)
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