Decreto nº 39.750 de 04/02/2015 (D.O. Rio nº 218 de 05/02/2015 - p. 04).
Dispõe sobre o retorno aos órgãos e entidades de origem dos servidores municipais cedidos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 50 - 2015)
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