Decreto “P” nº 907 de 27/11/2012 (D. O. Rio nº 171 de 28/11/2012 - p. 03 e 04).
Tendo em vista o processo administrativo nº 07/004.732/2010, resolve
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1175 de 25/11/2010, publicado no D.O. Rio de 26/11/2010, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979;
Art. 2º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1175 de 25/11/2010, publicado no D.O. Rio de 26/11/2010, nos termos do disposto no artigo 16 da Lei nº 94 de 14/03/1979.
Tendo em vista o processo administrativo nº 07/004.732/2010, resolve
Art. 1º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1175 de 25/11/2010, publicado no D.O. Rio de 26/11/2010, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979;
Art. 2º Torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 1175 de 25/11/2010, publicado no D.O. Rio de 26/11/2010, nos termos do disposto no artigo 16 da Lei nº 94 de 14/03/1979.
(Publicado no Ecoando n.º 23 - 2012)
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