Resolução Conjunta SMA/Previ-Rio nº 06 de 29/01/2014 (D.O. Rio nº 217 de 03/02/2014 – folha de rosto e p. 07).
Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2014 na modalidade Previ-Educação.
Os servidores que se inscreveram no Previ-Educação deverão entregar, até o próximo dia 15 de março, no órgão setorial de Recursos Humanos em que estiver lotado, os documentos para comprovar o uso do benefício. O Previ-Educação é uma das três modalidades do Auxílio Educação 2014 do Previ-Rio. A documentação exigida consiste de declaração escolar da matrícula do beneficiário para o ano letivo, contendo assinatura e identificação do responsável pela instituição de ensino, além de portaria do órgão oficial competente na área de Educação autorizando o funcionamento do estabelecimento. Já os servidores inativos, os pensionista ou os representantes legais do beneficiário deverão apresentar esta mesma documentação exclusivamente na Central de Atendimento do Previ-Rio, no térreo do Bloco 2, da Sede da Prefeitura, das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, ou no posto de atendimento do Previ-Rio no Poupa Tempo, localizado no 2º andar do Shopping Bangu, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
Leia a resolução na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 38 - 2014)
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