Atos do Prefeito.
Decreto “P” nº 1.170 de 17/12/2013, em cumprimento a decisão proferida pela Oitava Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo judicial nº 0310868-10.2010.8.19.0001, bem ainda o decidido no Oficio PG/PPE nº 1371 de 06/12/2013, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/002643/2010. (D.O. Rio nº 189 de 18/12/2013 – p. 08).
Conheça o decreto na íntegra.
Decreto “P” nº 1.170 de 17/12/2013, em cumprimento a decisão proferida pela Oitava Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo judicial nº 0310868-10.2010.8.19.0001, bem ainda o decidido no Oficio PG/PPE nº 1371 de 06/12/2013, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 05/002643/2010. (D.O. Rio nº 189 de 18/12/2013 – p. 08).
Conheça o decreto na íntegra.
(Omitido do Ecoando nº 36/2013 - publicado em 18/12/2013)
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