Atos do Secretário
Resolução SMA nº 1.877 de 26/12/2013 (D.O. Rio nº 194 de 27/12/2013 – p. 52).
O Secretário Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, considerando
as descentralizações dos serviços desta Secretaria para os Órgãos Setoriais de
Recursos Humanos da Prefeitura; Considerando que os Órgãos Setoriais de
Recursos Humanos da Prefeitura são, em verdade, os guardiões dos registros
funcionais do servidor municipal e são efetivamente os responsáveis pelo
aprovisionamento das informações indispensáveis à instrução dos requerimentos
de Habilitação à Pensão e/ou Emissão de Declaração de Valores, igualmente conhecido
como “Se vivo Fosse e em atividade estivesse”.
Leia a resolução
na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 36 - 2013)
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