sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Descentralizado o processo de análise, instrução, elaboração e emissão de Declaração de Valores “Se vivo fosse e em atividade estivesse”


Atos do Secretário
Resolução SMA nº 1.877 de 26/12/2013 (D.O. Rio nº 194 de 27/12/2013p. 52).
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, considerando as descentralizações dos serviços desta Secretaria para os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos da Prefeitura; Considerando que os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos da Prefeitura são, em verdade, os guardiões dos registros funcionais do servidor municipal e são efetivamente os responsáveis pelo aprovisionamento das informações indispensáveis à instrução dos requerimentos de Habilitação à Pensão e/ou Emissão de Declaração de Valores, igualmente conhecido como “Se vivo Fosse e em atividade estivesse”.
Leia a resolução na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 36 - 2013)

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