Lei nº 5.573 de 03/05/2013 (D.O. Rio nº 32 de 06/05/2013 – p. 03).
Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas Unidades Públicas de Saúde e Educação Municipais e dá outras providências.
Conheça a lei na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 29 - 2013)
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