Lei nº 5.577 de 03/05/2013 (D.O. Rio nº 32 de 06/05/2013 – p. 03 e 04).
Inclui o dia da conscientização do combate ao tabagismo da criança e do adolescente no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Conheça a lei na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 29 - 2013)
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