Tornadas sem efeito nomeações de candidatos providos para o cargo de Professor I Artes Plásticas (16h)

Decreto “P” nº 602 de 27/05/2013 (D.O. Rio nº 48 de 28/05/2013 – p. 09).

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/002.342/2010,

RESOLVE

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 449 de 1º de abril de 2011, publicado no D.O Rio de 04 de abril de 2011, no cargo de Professor I (Artes Plásticas), nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 1979.

Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos que menciona, providos pelo Decreto “P” n.º 449 de 1º de abril de 2011, publicado no D.O Rio de 04 de abril de 2011, no cargo de Professor I (Artes Plásticas), nos termos do disposto no artigo 16 Inciso VI da Lei nº 94, de 1979.

Conheça o decreto na íntegra.

(Publicado no Ecoando n.º 29 - 2013)