Resolução SMA nº 1.805 de 05/03/2013 (D.O. Rio nº 13 de 04/04/2013 – p. 22).
Regulamenta os procedimentos estabelecidos no Decreto nº 36.667, de 01 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o ônus do ressarcimento da despesa com pessoal à disposição do Município do Rio de Janeiro.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no D. O. Rio de 06/03/2013
(Publicado no Ecoando n.º 28 - 2013)
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