Decreto “P” nº 499 de 12/06/2012, tendo em vista o que consta no processo 07/207.042/2008 (D.O. Rio nº 59 de 13/06/2012 – p. 09).
Torna sem efeito algumas nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” n.º 143 de 08/02/2012, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979.
(Publicado no Ecoando n.º 18 - 2012)
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