Decreto nº 35.816 de 28/06/2012 (D.O. Rio nº 70 de 29/06/2012 – p. 03).
Estabelece a atuação da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual para inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a violência motivada pela homofobia.
(Publicado no Ecoando n.º 18 - 2012)
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