Decreto nº 38.474 de 31/03/2014 (D.O. Rio nº 12 de 01/04/2014 - folha de rosto e p. 03).
Institui o Sistema Unificado de Dados e Governo Abertos no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A Prefeitura do Rio lança hoje um portal para integrar os serviços e facilitar o acesso do cidadão ao governo. O Carioca Digital permite que o usuário cadastrado tenha acesso a informações sobre diferentes serviços municipais de forma customizada, a partir da inscrição do CPF e da indicação da geo localização. Das consultas de pré-natal aos serviços funerários, toda a interação entre moradores e o Executivo Municipal ao longo da vida estará disponível na ferramenta. A ideia é levar a Prefeitura para dentro da casa do cidadão, 24 horas por dia, de forma ágil, personalizada e fácil. Estarão disponíveis no Carioca Digital, entre outros serviços, boletim e índices de desempenho escolar, situação fiscal de imóveis, multas de trânsito, agenda cultural e mapa de equipamentos públicos municipais. Além disso, o cidadão poderá consultar suas solicitações feitas à Central 1746, o andamento dos pedidos e abrir um novo chamado. Junto ao Carioca Digital, a Prefeitura
também apresenta o Data. Rio, aderindo ao movimento atual de abertura de dados, o chamado Open Data. Ficará disponível ao cidadão toda a base de dados brutos do município, como informações geradas pelos GPS´s dos ônibus, sincronização de sinais de trânsito e números da Central 1746. O objetivo, além de aumentar a transparência, é alimentar novos projetos que irão melhorar a vida do cidadão. O Carioca Digital está disponível no endereço www.cariocadigital.rio.rj.gov.br e o Data.Rio em www.data.rio.rj.gov.br.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 40 - 2014)
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