Edital A/CSRH/CAD nº 13 de 24/04/2014 (D.O. Rio nº 26 de 25/04/2014 - p. 74).
A Coordenadora de Administração de Recursos Humanos convoca as servidoras abaixo relacionadas a comparecerem na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Centro Administrativo São Sebastião, Prédio Anexo, 10º andar, Ala A, a fim de que sejam cumpridas as formalidades legais, tendo em vista o término do prazo do respectivo contrato de trabalho em cumprimento ao que determina a Súmula TST 244 em seu item III c/c artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e considerando o estabelecido no art. 6º, da Lei 1978/93 e na alínea “b” inciso I do artigo 9º, do Decreto nº 12.577 de 20/12/93, publicado no D.O. Rio de 28/12/93.
Leia o edital na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 40 - 2014)
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