sexta-feira, 25 de abril de 2014

Convocação de Professor II para Formalidades Legais de Término de Contrato Temporário


Edital E/SUBG/CRH/GAD nº 16 de 24/04/2014 (D.O. Rio nº 26 de 25/04/2014 - p. 72).
A Gerente de Admissão de Recursos Humanos convoca servidor que menciona a comparecer na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Centro Administrativo São Sebastião, 1º andar, sala 151, no emprego de Professor II, a fim de que sejam cumpridas as formalidades legais, tendo em vista o término do prazo do respectivo contrato de trabalho em cumprimento ao que determina a Súmula TST 244 em seu item III c/c artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e considerando o estabelecido no art. 6º, da Lei 1.978/93 e na alínea “b” inciso I do artigo 9º, do Decreto nº 12.577 de 20/12/93, publicado no D.O. Rio de 28/12/93.
(Publicado no Ecoando n.º 40 - 2014)

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