Decreto nº 38.301 de 13/02/2014 (D. O. Rio nº 226 de 14/02/2014 - folha de rosto e p. 03)
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
Decreto estabelece ponto facultativo nas repartições pública municipais nos dias 28 de fevereiro e 3 e 5 de março de 2014, período de carnaval. Estão excluídos desta medida os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 38 - 2014)
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