Decreto nº 38.288 de 07/02/2014 (D.O. nº 222 de 10/02/2014 - folha de rosto e p. 05).
Antecipa a data de pagamento dos Servidores Municipais, referente ao mês de fevereiro de 2014, na forma que menciona.
Decreto publicado nesta edição antecipa a data de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de fevereiro de 2014, para 1º de março. Desta forma, fica alterado o calendário determinado pelo Anexo I do decreto nº 38.141, de dezembro de 2013. As secretarias municipais de Fazenda e Administração, juntamente com a Comissão de Programação e Controle da Despesa (Codesp) tomarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste decreto.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 38 - 2014)
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