Decreto nº 38.302 de 14/02/2014 (D. O. Rio nº 227 de 17/02/2014- p. 03).
Institui o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho para 40 h semanais para os Professores da Rede Municipal de Ensino.
Decreto publicado nesta edição institui o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais para os professores da Rede Municipal de Ensino. A medida considera a estruturação da rede de ensino em direção à formação de um Plano de Carreira com ênfase na valorização do professor. A iniciativa abrangerá todos os professores em exercício nas unidades escolares que manifestem interesse em ampliar sua jornada de trabalho para 40 horas semanais. Para atender ao objetivo deste decreto, a Secretaria Municipal de Educação constituirá um banco de professores mediante inscrição realizada através de formulário próprio a ser disponibilizado, online, pela sua Coordenadoria de Recursos Humanos. A SME constituirá, também, uma Comissão de Avaliação composta pela Coordenadoria de Recursos Humanos da SME e de dois membros indicados pela Secretaria
Municipal de Educação.
Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 38 - 2014)
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