Comunicado SMDS de 04/02/2014 (D.O. Rio nº 219 de 05/02/2014 – folha de rosto e p. 69).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos, promove nesta quarta-feira, dia 5, a primeira reunião do Comitê Municipal para o Acesso à Documentação Básica. O encontro acontece às 10h, na sala 1, do subsolo do Centro Administrativo São Sebastião, na Rua Afonso Cavalcante, 455, na Cidade Nova. O evento tem por objetivo formalizar o Comitê e apresentar os representantes dos setores público e privado. Durante a reunião, a coordenação apresentará as orientações e diretrizes do Comitê. O Comitê Municipal para o Acesso à Documentação Básica foi criado em dezembro de 2013 com a finalidade de erradicar a falta de registro de nascimento na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, cerca de 15 mil crianças cariocas não existem oficialmente no município. A partir do Plano Nacional para Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, o Comitê atuará em duas esferas: realização de mutirões para o acesso à documentação e implementação de ações nos cartórios junto às matrnidades. O Comitê Gestor Municipal de Política de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica será formado por 26 representantes dos setores públicos e da sociedade civil.
(Publicado no Ecoando n.º 38 - 2014)
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