Lei nº 5.623 de 01/10/2013 (D.O. Rio nº 137 de 02/10/2013 – p. 03 a 08).
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Cria os cargos de Professor de Educação Fundamental e de Agente de Apoio à Educação Especial.
Cria os cargos de Professor de Educação Fundamental e de Agente de Apoio à Educação Especial.
(Publicado no Ecoando n.º 34 - 2013)
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