Comunicado SEDECON de 21/10/2013 (D.O. Rio nº 151 de 22/10/2013 – p. 49).
O Procon Carioca, órgão da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, inicia hoje o curso de formação em "Teoria e Prática da Defesa do Consumidor". As aulas terão carga horária de 20 horas e serão divididas em cinco módulos: Conceitos Gerais do Código de Defesa do Consumidor e Direitos Básicos; Qualidade e Segurança dos Produtos e Serviços no Mercado de Consumo; Práticas Comerciais e o Abuso de Direito no Mercado de Consumo; Contratos de Consumo e Tutela do Consumidor em Juízo. O objetivo é qualificar consumidores, fornecedores, estudantes, advogados e outros profissionais, proporcionando conhecimentos sobre os direitos dos consumidores.
(Publicado no Ecoando n.º 34 - 2013)
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