Decreto nº 37.885 de 21/10/2013 (D.O. Rio nº 151 de 22/10/2013 – p. 12 e 13).
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
considerando o constante no processo administrativo nº 07/002.223/2013 e seus apensos,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SME, as Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
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Código
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Sigla
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Denominação
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45497
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E/SUBE/CRE (10.19.075)
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Escola Municipal Roberto Civita
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45496
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E/SUBE/CRE (05.15.810)
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Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora
Terezinha Sardoux Henriques
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Art. 2º A estrutura e as competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 1º constam do ANEXO, que acompanha o presente Ato.
Art. 3º Fica alterada a Codificação Institucional dos seguintes Cargos, na forma que segue:
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Excluídos
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Incluídos
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Cargo
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U.A.
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Cargo
|
U.A.
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36231
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12010
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40326
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18728
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36232
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12010
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40325
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38611
|
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36234
|
12010
|
40324
|
41814
|
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36235
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12010
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40328
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45496
|
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36236
|
12010
|
40329
|
45496
|
|
36237
|
12010
|
40327
|
45496
|
|
36238
|
12010
|
40331
|
45497
|
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36370
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12010
|
40332
|
45497
|
|
36371
|
12010
|
40330
|
45497
|
|
36231
|
12010
|
40326
|
18728
|
Art. 4º Ficam alteradas a denominação das Unidades Administrativas abaixo relacionadas:
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De:
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Para:
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E/SUBE/CRE (01.02.804) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Avenida dos Desfiles I
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E/SUBE/CRE (01.02.502) Centro Integrado de
Educação Pública Avenida dos Desfiles I
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E/SUBE/CRE (01.02.805) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Avenida dos Desfiles II
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E/SUBE/CRE (01.02.503) Centro Integrado de
Educação Pública Avenida dos Desfiles II
|
|
E/SUBE/CRE (03.12.808) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Procópio Ferreira
|
E/SUBE/CRE (03.12.502) Centro Integrado de
Educação Pública Procópio Ferreira
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E/SUBE/CRE (04.11.608) Creche Municipal Morro da
Fé
|
E/SUBE/CRE (04.11.804) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Morro da Fé
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E/SUBE/CRE (05.15.806) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Maurício de Medeiros
|
E/SUBE/CRE
(05.15.042) Escola Especial Maurício de Medeiros
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E/SUBE/CRE (06.22.803) Espaço de Desenvolvimento
Infantil General Augusto Cesar Sandino
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E/SUBE/CRE (06.22.202) Centro Integrado de
Educação Pública General Augusto Cesar Sandino
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E/SUBE/CRE (07.16.058) Escola Municipal Evaristo
da Veiga
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E/SUBE/CRE (07.16.815) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Evaristo da Veiga
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E/SUBE/CRE (07.16.064) Escola Municipal Debret
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E/SUBE/CRE (07.16.816) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Debret
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E/SUBE/CRE (07.24.025) Escola Municipal Tristão
de Athayde
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E/SUBE/CRE (07.24.805) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Tristão de Athayde
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E/SUBE/CRE (07.24.029) Escola Municipal
Professora Ruth Cardoso
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E/SUBE/CRE (07.24.806) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Ruth Cardoso
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E/SUBE/CRE (07.24.607) Creche Municipal Carmen
Miranda
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E/SUBE/CRE (07.24.807) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Carmen Miranda
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E/SUBE/CRE (07.24.608) Creche Municipal Amor
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E/SUBE/CRE (07.24.808) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Amor
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E/SUBE/CRE (07.34.004) Escola Municipal Monsenhor
Cordioli
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E/SUBE/CRE (07.34.805) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Monsenhor Cordioli
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E/SUBE/CRE (09.18.066) Escola Municipal Francisco
José de Moraes
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E/SUBE/CRE (09.18.818) Espaço de Desenvolvimento Infantil
Francisco José de Moraes
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E/SUBE/CRE (09.18.090) Escola Municipal Joari
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E/SUBE/CRE (09.18.819) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Joari
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E/SUBE/CRE (09.18.091) Escola Municipal Almo
Saturnino
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E/SUBE/CRE (09.18.820) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Almo Saturnino
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E/SUBE/CRE (09.18.093) Escola Municipal Professor
Enyr Portilho de Avellar
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E/SUBE/CRE (09.18.821) Espaço de Desenvolvimento
Infantil Professor Enyr Portilho de Avellar
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E/SUBE/CRE (10.19.070) Escola Municipal São
Fernando
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E/SUBE/CRE (10.19.819) Espaço de Desenvolvimento
Infantil São Fernando
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Leia o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 34 - 2013)
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