quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Simplificados os procedimentos para o licenciamento de obras de construção, de modificação, e de legalização de edificações


Decreto nº 37.918 de 29/10/2013 (D.O. Rio nº 156 de 30/10/2013 – p. 04 e 05).
Simplifica procedimentos para o licenciamento de obras de construção, de modificação, e 
(Publicado no Ecoando n.º 34 - 2013)

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