Decreto “P” nº 560 de 05/07/2012 (D. O. Rio nº 75 de 06/07/2012 - p. 12).
Tendo em vista o processo administrativo nº 07/200.586/2009, torna sem efeito as nomeações de candidatos providos pelo Decreto “P” nº 849 de 21/08/2009, publicado no D.O. Rio de 24/08/2009:
- nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94 de 14/03/1979 = 04 candidatos.
- nos termos do disposto no inciso VI do artigo 16 da Lei nº 94 de 14/03/1979 = 01 candidato.
(Publicado no Ecoando n.º 19 - 2012)
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