Comunicado GBP de 03/07/2012 (D.O. Rio nº 73 de 04/07/2012 – p. 52 a 58).
O Município do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design e da Empresa Olímpica Municipal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo inscrições, no período de 04 de julho a 17 de agosto de 2012, de profissionais do campo do Design e áreas afins, pessoas físicas ou jurídicas, com sede no território nacional, para participação no Concurso Pôster do Rio, Cidade-Sede da Copa do Mundo da FIFA 2014TM. Serão utilizados os valores provenientes da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design, conforme Decreto 35.070, de 30 de janeiro de 2012, definidos no orçamento e destinados ao apoio e patrocínio do Design, na cidade do Rio de Janeiro, reafirmando a importância do trabalho continuado no âmbito cultural, nos termos determinados pelas normas gerais constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública - Lei nº 207/80 e suas alterações, ratificada pela Lei Complementar Municipal nº 01, de 13/09/90, pelo Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (RGCAF) aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.221/81, consolidado pelo Decreto 15.350/96, e pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, pela Lei nº 2.816/99 e seu Decreto Regulamentar de nº 17.907/99, pelo Decreto nº 23.091/03, bem como pelas disposições deste Edital, normas que as licitantes declaram conhecer e sujeitar-se a elas incondicional e irrestritamente.
(Publicado no Ecoando n.º 19 - 2012)
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