Decreto nº 39.678 de 22/12/2014 (D.O. Rio nº 193 de 23/12/2014 - folha de rosto e p. 05).
Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.
A Prefeitura do Rio publica hoje, dia 23, decreto que autoriza o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para servidores municipais, trocadores de ônibus, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e Kombis credenciadas. O decreto é válido a partir da data de publicação até 31 de março de 2015. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das secretarias e presidentes de empresas poderão regulamentar o decreto de acordo com a natureza do trabalho exigido.
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