Decreto nº 39.676 de 19/12/2014 (D.O. Rio nº 192 de 22/12/2014 - folha de rosto e p. 03).
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
Decreto publicado hoje estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, excluído os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Conheça o decreto na íntegra.
(Publicado no Ecoando n.º 48 - 2014)
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