terça-feira, 25 de novembro de 2014

Convocação de Agente Auxiliar de Creche para Formalidades Legais de Término de Contrato Temporário


Edital A/CSRH/CAD nº 54 de 24/11/2014 (D.O. Rio nº 173 de 25/11/2014 – p. 48).
A Coordenadora de Administração de Recursos Humanos convoca as servidoras abaixo relacionadas a comparecerem na Rua Afonso Cavalcanti n.º 455, Centro Administrativo São Sebastião, Prédio Anexo, 10º andar, Ala A, no emprego de Agente Auxiliar de Creche, a fim de que sejam cumpridas as formalidades legais, tendo em vista o término do prazo do respectivo contrato de trabalho em cumprimento ao que determina a Súmula TST 244 em seu item III c/c artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e considerando o estabelecido no art. 6º, da Lei 1978/93 e na alínea “b” inciso I do artigo 9º, do Decreto nº 12.577 de 20/12/93, publicado no D.O. Rio de 28/12/93.
(Publicado no Ecoando n.º 47 - 2014)

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