Comunicado SMTR de 24/09/2014 (D.O. Rio nº 133 de 25/09/2014 – folha de
rosto e p. 55)
A Secretaria
Municipal de Transportes publica no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 25,
resolução que define a criação do Cartão de Identificação do Auxiliar de
Transporte (CIAT) e que aumenta o controle sobre motoristas de ônibus urbanos.
O objetivo da Prefeitura do Rio é dar mais transparência aos passageiros com a
criação de um histórico dos profissionais que dirigem os coletivos na cidade.
Com a expedição do cartão, serão mantidos registros na SMTR que passará a
acompanhar a conduta destes profissionais que, em caso de irregularidades,
podem, inclusive, perder a permissão para operar veículos no sistema municipal.
O documento, que é de porte obrigatório do motorista, deverá ser providenciado pelos
consórcios junto à secretaria até no máximo 60 dias. A partir da expedição do
CIAT, o condutor poderá ter o cartão recolhido sempre que for demitido por
justa causa, tomar suspensão das funções por infrações do Código de Trânsito
Brasileiro, perder o direito de dirigir por abusos contra o Código Disciplinar
ou até mesmo cometer alguma irregularidade comprovada na direção dos coletivos.
(Publicado
no Ecoando nº 45 - 2014)
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