Ato da Secretária
Resolução SME nº 1.259, de 29/08/2013 (D.O. Rio nº 114 de 30/08/2013 – p. 25).
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º As propostas de reestruturação relativas ao funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se incluem aspectos concernentes à segmentação adotada para o atendimento aos discentes, dentre outros, contarão, em seu processo de discussão, com a efetiva participação de todos os integrantes do Conselho Escola Comunidade - CEC da respectiva unidade.
Leia a resolução na íntegra
(Publicado no Ecoando n.º 32 - 2013)
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