Deliberação E/CME nº 22 de 02/08/2012 (D.O. Rio nº 95 de 03/08/2012 – p. 64 a 68).
Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
(Publicado no Ecoando n.º 20 - 2012)
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