Comunicado SMAC de 01/08/2012 (D.O. Rio nº 94 de 02/08/2012 – p. 58 a 80).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, o disposto pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, Lei Municipal nº 4.969, de 03 de dezembro de 2008, Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011, Decreto Municipal nº 31.416, de 30 de novembro de 2009, submete a comentários e sugestões do público geral a proposta do PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, constante no processo administrativo nº 14/000.545/2010.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Rio de Janeiro foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, Secretaria Municipal de Conservação - SECONSERVA e Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, conforme Resolução Conjunta nº 02, de 07 de outubro de 2010.
O texto do plano em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/samc/.
A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.
Os interessados deverão encaminhar as sugestões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Coordenadoria de Resíduos Sólidos, à Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 1230, Cidade Nova, Rio de Janeiro. CEP 20.211-110 ou, preferencialmente, para o e-mail smac_crs@pcrj.rj.gov.br, com nome completo, endereço e telefone.
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado plano, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor no Município do Rio de Janeiro.
(Publicado no Ecoando n.º 20 - 2012)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Apenas comente aqui as situações pertinentes à área de Recursos Humanos. Dúvidas, críticas e sugestões que possam contribuir para a melhoria do nosso blog serão sempre bem-vindas.