Decreto nº 35.421 de 16/04/2012 (D.O. Rio nº 23 de 17/04/2012 – p. 04).
Simplifica os procedimentos para a celebração de convênios pela SME, para o atendimento a crianças na faixa etária de creche – de zero a três anos e onze meses.
Simplifica os procedimentos para a celebração de convênios pela SME, para o atendimento a crianças na faixa etária de creche – de zero a três anos e onze meses.
(Publicado no Ecoando n.º 16 - 2012)
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