Decreto nº 35.395 de 05/04/2012 (D.O. Rio nº 17 de 09/04/2012 – p. 03).
Estende o benefício alimentação aos professores alocados em programas específicos.
"Art. 1.º Fica estendido aos professores alocados em programas específicos na Administração Direta, exercendo atividades precípuas da função de magistério, o benefício alimentação de que trata o Decreto n.º 35.098, de 10 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único. O benefício de que trata o caput, será concedido proporcionalmente ao exercício efetivo na função de magistério."
Estende o benefício alimentação aos professores alocados em programas específicos.
"Art. 1.º Fica estendido aos professores alocados em programas específicos na Administração Direta, exercendo atividades precípuas da função de magistério, o benefício alimentação de que trata o Decreto n.º 35.098, de 10 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único. O benefício de que trata o caput, será concedido proporcionalmente ao exercício efetivo na função de magistério."
(Publicado no Ecoando n.º 16 - 2012)
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