terça-feira, 17 de março de 2015

Provimentos de Secretário Escolar são Tornados Sem Efeito


Atos do Prefeito
Decreto "P" nº 300 de 16/03/2015 (D.O. Rio nº 02 de 17/03/2015 - p. 04).
O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 07/000.402/2012.

RESOLVE:      

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, providos pelo Decreto “P” nº 571, de 09 de julho de 2012, publicado no D.O. Rio de 10 de julho de 2012, no cargo de Secretário Escolar, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.

Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, providos pelo Decreto “P” nº 571 de 09 de julho de 2012, publicado no D.O. Rio de 10 de julho de 2012, no cargo de Secretário Escolar, nos termos do disposto nos artigos 16 inciso VI da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.

Art. 3º - Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, providos pelo Decreto “P” nº 588 de 21 de maio de 2013, publicado no D.O. Rio de 22 de maio de 2013, no cargo de Secretário Escolar, nos termos do disposto nos artigos 12 e 20 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979.
(Publicado no Ecoando n.º 51 - 2015)

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